POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 30 março 2026

Os dados pessoais recolhidos neste site são processados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável, como a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.

De acordo com os artigos 13.º e 14.º do RGPD, a presente Política de Privacidade descreve como processamos os dados pessoais que recebemos quando navega neste website ou quando nos contacta através do formulário de contacto, por e-mail ou telefone, bem como quais os seus direitos e como pode exercê-los.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

De acordo com o Artigo 4.º, n.º 7, do RGPD, o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

PVC Prime, Lda.

Email: geral@pvcprime.pt

Telefone: +351 962 091 550

Morada:
Rua 5 de Outubro, 236, R/C
2785-554 S. Domingos Rana

1.2. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

O Encarregado de Proteção de Dados designado, nos termos do artigo 37.º n.º 1 a) do RGPD, está disponível através dos mesmos contatos indicados acima.

1.3. DADOS PESSOAIS

Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável. Uma pessoa física identificável é uma pessoa singular que pode ser identificada, direta ou indiretamente, particularmente por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (Artigo 4.º, n.º 1, RGPD).

1.4. BASE LEGAL PARA O PROCESSAMENTO

Os seus dados pessoais são processados de acordo com as seguintes disposições do RGPD:

  • Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), nas situações em que o titular dos dados tenha dado o seu consentimento;
  • Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), se o processamento for necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
  • Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que esteja sujeita a Estrutura da PVC PRIME;
  • Artigo 6.º, n.º 1, alínea d), se o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
  • Artigo 6.º, n.º 1, alínea e), se o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou no exercício da autoridade pública do responsável pelo tratamento.

2. DADOS PROCESSADOS QUANDO VISITA ESTE SITE

2.1. Recolha de Dados

Sempre que um utilizador acede a este site, alguns dados de navegação são armazenados temporariamente para fins estatísticos e de melhoria do serviço, nomeadamente:

  • Data e hora do pedido de acesso;
  • Tipo e versão do navegador;
  • Sistema operativo do dispositivo utilizado;
  • Endereço IP (anonimizado);
  • País e região de acesso;
  • Páginas visitadas e cliques efetuados.

Caso não deseje que a sua atividade seja registada, pode ativar a opção “Não rastrear” do seu navegador.

2.2. Formulário de Contacto

Quando nos contacta através do formulário de contacto, os dados recolhidos são o nome e o e-mail, utilizados exclusivamente para responder ao seu pedido. Estes dados são armazenados pelo período de três anos, após o qual são eliminados.

2.3. Cookies

Este site recorre a cookies para proporcionar uma melhor experiência de navegação. Para mais informação sobre os cookies utilizados e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

3. PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS

A PVC Prime não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser partilhados apenas com prestadores de serviços necessários ao funcionamento do site (como serviços de alojamento web, e-mail e ferramentas analíticas), que atuam sob contrato e em conformidade com o RGPD.

4. OS SEUS DIREITOS

Enquanto titular dos dados, e nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

  • Direito de acesso (artigo 15.º);
  • Direito de retificação (artigo 16.º);
  • Direito ao apagamento — “direito a ser esquecido” (artigo 17.º);
  • Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º);
  • Direito de portabilidade dos dados (artigo 20.º);
  • Direito de oposição (artigo 21.º).

 

Se o tratamento dos seus dados for baseado no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento anteriormente efetuado (Artigo 7.º, n.º 3, RGPD).

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, contacte-nos através de: geral@pvcprime.pt

5. RECLAMAÇÕES

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais constitui uma violação do RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional:

 

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa

Telefone: +351 213 928 400

Email: geral@cnpd.pt

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